Anvisa pretende alterar leis em serviços de saúde

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está estudando mudanças na legislação que trata da prevenção e controle de infecções hospitalares. O assunto é um dos temas do 2º Seminário Nacional de Prevenção e Controle de Infecções em Serviços de Saúde, aberto nessa segunda-feira (12) em Brasília. Durante o encontro, será debatida uma proposta de regulamento técnico para o controle de infecções.

De acordo com Leandro Santi, gerente de Investigação e Prevenção de Infecções e Eventos Adversos da Anvisa, embora a legislação atual estabeleça que todos os hospitais tenham Comissões de Controle de Infecções – baseada principalmente na Portaria 2616 do Ministério da Saúde – ela deixa em aberto as responsabilidades sobre a fiscalização e a realização de ações de controle e prevenção.”A partir do momento em que os municípios se sentirem realmente responsabilizados pelas ações em controle de infecção, aí sim vai haver maior eficiência na elaboração dos indicadores e na assistência aos serviços de saúde com relação ao acompanhamento e monitoramento desses indicadores”, avaliou.De acordo com a Anvisa, hoje 80% dos cerca de 7 mil hospitais do país têm Comissões de Controle de Infecções, mas somente metade delas produz dados confiáveis. Segundo Santi, na maior parte dos municípios a fiscalização acaba ficando restrita à existência da comissão, já a cobrança de relatórios para avaliar, manualmente, taxas de infecção de todos os serviços de saúde é inviável. Por isso, a Anvisa está aprimorando o Sistema Nacional de Informação para o Controle de Infecções em Serviços de Saúde (Sinais). “Como não havia uma ferramenta informatizada, as vigilâncias locais muitas vezes não tinham condições de fazer esse monitoramento”, afirmou Leandro Santi.A modificação do sistema, que vem sendo implantado desde 2003, é outro tema em debate no seminário. Grupos técnicos estudam uma padronização capaz de reduzir a quantidade de informações exigidas para facilitar a obtenção de dados e dar a eles maior eficácia na aplicação. “Não adianta ter grande quantidade de indicadores. Tem que haver indicadores que apresentem o problema que está sendo enfrentado por aquele serviço. Informações desnecessárias serão suprimidas”, disse o técnico.

Ele explicou que o tipo de serviço de saúde determina os diferentes riscos envolvidos. Enquanto em pequenos serviços os maiores problemas podem ser as infecções causadas pelo acesso venoso, em instituições de longa permanência de pacientes, os riscos podem envolver escabiose ou sarna, por exemplo.Os serviços que apresentam maior risco de infecção são as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e os que envolvem cirurgias cardíacas, oncologia, atendimento neonatal (de recém-nascidos), de queimados e de transplantados de medula óssea. Embora todos os procedimentos de saúde exijam cuidados, os riscos nessas áreas são maiores devido à debilidade e à baixa imunidade dos pacientes. Santi também destacou a intenção da Anvisa de propor uma estratégia mais ampla na abordagem do controle de infecções, focada prioritariamente nas rotinas de trabalho dos profissionais de saúde, e não na estrutura oferecida pelos serviços, como ocorre atualmente.De acordo com o técnico, depois das discussões do seminário, a proposta de uma nova orientação para controle de infecções em serviços de saúde deve ser submetida a consulta pública para que possa entrar em vigor no segundo semestre deste ano.O seminário termina na próxima quinta-feira (15), Dia Nacional de Controle de Infecção Hospitalar.